Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 que visa a redução de 10% as alíquotas cobradas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A medida tem por obejtivo reduzir o impacto econômico causado pela pandemia do Covid-19 sobre os pequenos empreendedores brasileiros.
O Deputado autor da proposta é Giovani Cherini e segundo ele os dados da Receita mostram uma crise que atingiu as micro e pequenas empresas com mais intensidade do que as outras empresas no geral, em destaque o comércio varejista. Em outra publicação da própria Receita, é possível constatar que o total computado pelas NFe’s das empresas enquadradas no SIMPLES diminuiu em ritmo superior frente ao das firmas na categoria geral. De 1º de março à terceira semana de junho, o primeiro grupamento sofreu retração de -14,2%, e o segundo de -7,5%.
“A fim de permitir a retomada, é premente minorar tributos para melhorar as condições de oferta e de demanda e, consequentemente, a arrecadação”, disse.
Vale lembrar que no Simples Nacional são especificados os valores que devem ser pagos pelos impostos e visa reduzir a burocracia para os empreendedores – com oito impostos diferentes em um único documento.
Fonte: Portal Contábeis
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